A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi motivo de reclamação entre contribuintes. Entre formulários, prazos e obrigações, muitos acabam pagando mais do que deveriam — inclusive em situações em que a lei prevê isenção. Esse é o caso de aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com doenças graves, que podem ter direito à dispensa do imposto de renda sobre seus proventos.

Embora o direito esteja garantido, o acesso a ele nem sempre é simples. A burocracia, aliada à falta de informação, transforma um benefício legítimo em um desafio desnecessário. No entanto, a tecnologia aplicada ao setor jurídico tem mudado esse cenário, e com um smartphone na mão, é possível reivindicar a justiça fiscal de forma prática, segura e personalizada.

Isenção do IR: um direito pouco exercido

A legislação brasileira prevê a isenção do imposto de renda para contribuintes que recebem aposentadoria ou pensão e foram diagnosticados com determinadas enfermidades. Câncer, doenças cardíacas graves, Parkinson, esclerose múltipla e cegueira estão entre as condições previstas em norma específica.

Apesar de ser um direito consolidado, muitos desconhecem esse benefício ou desistem diante das exigências documentais. Além disso, há quem imagine que o processo precisa ser feito exclusivamente de forma presencial, o que não corresponde à realidade atual.

A revolução das legaltechs na rotina do contribuinte

Legaltechs são plataformas que unem conhecimento jurídico com tecnologia. Por meio delas, cidadãos podem acessar serviços especializados sem sair de casa. Aplicativos simples reúnem etapas antes dispersas: envio de documentos, orientações, protocolos, notificações e acompanhamento do caso em tempo real.

O grande diferencial dessas ferramentas está na acessibilidade. Pessoas que vivem longe dos centros urbanos ou com mobilidade reduzida agora conseguem obter suporte jurídico de qualidade com poucos toques na tela. O processo de solicitação de isenção do imposto de renda, que antes dependia de deslocamentos e prazos longos, passa a ser conduzido com agilidade e clareza.

O papel do advogado nesse novo modelo

Mesmo com todo o suporte tecnológico, a atuação de um profissional qualificado segue sendo indispensável. O advogado é responsável por analisar a documentação médica, verificar se o contribuinte se enquadra nas exigências legais e elaborar o pedido de forma estruturada e fundamentada.

A tecnologia facilita, mas não substitui a interpretação da lei. Por isso, contar com um advogado para inserir isenção IR garante que o processo seja feito da forma correta, sem omissões ou erros que possam gerar indeferimentos. Além disso, o profissional pode atuar em recursos ou ações judiciais, caso o pedido inicial seja negado.

Do pedido ao alívio fiscal

O impacto da isenção não é apenas simbólico. Trata-se de uma medida que permite ao contribuinte preservar parte de sua renda mensal, especialmente em momentos em que os gastos com saúde, medicamentos e deslocamentos se tornam constantes. Em alguns casos, também é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que se comprove a condição médica nesse período.

Esse recurso pode representar uma quantia significativa, funcionando como uma reparação financeira para quem já enfrenta desafios suficientes no dia a dia.

O uso da tecnologia aplicada ao direito não significa automatizar a justiça, mas aproximá-la das pessoas. Quando o acesso a um benefício fiscal como a isenção do IR cabe no bolso do contribuinte, por meio de um celular, a cidadania ganha uma nova dimensão.

Se você ou alguém próximo enfrenta uma condição de saúde que dá direito à isenção, não adie o reconhecimento desse direito. Com orientação profissional e as ferramentas certas, é possível transformar a burocracia em uma jornada mais leve, justa e acessível.